Exame da OAB fere a Constituição, diz parecer da procuradoria-geral

Ainda em meio a toda essa discursão sobre a aplicação do exame da AOB. O subprocurador-geral da República Rodrigo Janot afirmou, em parecer divulgado nesta quinta-feira (21), que o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) viola o princípio constitucional do direito ao trabalho e à liberdade de exercer uma profissão.

“Não contém a Constituição mandamento explícito ou implícito de que uma profissão liberal, exercida em caráter privado, por mais relevante que seja, esteja sujeita a regime de ingresso por qualquer espécie de concurso público”, afirmou Janot no parecer.

A análise foi feita pelo subprocurador ao examinar o recurso ajuizado pelo bacharel em Direito João Antonio Volante, no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele contesta a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que julgou legítima a aplicação da prova pela OAB. O caso será analisado pelo relator no STF, ministro Marco Aurélio Mello.
“O exame de ordem, visto sob esse ângulo, nada mais é do que um teste de qualificação profissional para o exercício da advocacia daqueles que já possuem um diploma atestando esta mesma qualificação”.

Para o presidente interino da OAB, Alberto de Paula Machado, o parecer é uma fase preliminar do processo, a decisão definitiva vai ser tomada pelos ministros do Supremo. "A OAB reafirma que o exame é absolutamente constitucional. A opinião expressa no parecer retrata o pensamento de uma porção isolada do Ministério Público"
Machado rebateu o argumento do MPF de que a prova faria uma espécie de reserva de mercado entre os advogados selecionados pelo exame. O presidente da entidade lembra que
o Brasil tem mais de 700 mil advogados em atuação. "Nós somos um dos maiores colégios do mundo, não há motivo para falar em reserva de mercado no Brasil".

Sinceramente no meu ponto de vista independente de constitucional ou não a aplicação do exame da OAB é uma medida extremamente importante, pois visa qualificar e direcionar o estudante. Afinal se estuda direito durante cinco anos e assuntos que muitas vez saem pela tangente voltam a serem discutidos na aplicação da prova.

Educação

Em março a Unesco, braço da ONU para a cultura e educação, divulgou seu ranking anual de educação contando o ano de 2010. Alguns países subiram na avaliação e outros caíram. Ao todo foram listados 127 nações de todos os continentes. O Brasil permaneceu no mesmo lugar de 2009: a 88ª colocação. Isso mesmo caro leitor, 88º posto de 127, que correspondente ao nível médio. Mas bem que poderia ser nível medíocre.

Maior país da América do Sul, o Brasil fica atrás de todos os seus vizinhos como Uruguai (36º), Argentina (38º), Chile (49º), Colômbia (71º), Peru (72º), Venezuela (74º), Paraguai (77º), Bolívia (78º) e Equador (80º). Ou seja, somos os piores do nosso continente em educação. Uma vergonha. Nos países de língua portuguesa não podemos comemorar muito. Só superamos Moçambique e Cabo Verde. Países de pouca expressão mundial como Moldávia, Belize e Namíbia estão a nossa frente.

Mas como isso é possível? Como o país que detém o oitavo maior PIB do mundo e é considerado um aspirante a potência no futuro é apenas 88º no ranking de educação? Simplesmente porque os nossos governos desde que Cabral aportou por aqui nunca ligaram para a educação. Não há investimentos e quando há, são abandonados ou pouco explorados. Tivemos melhoras nas últimas décadas com mais alunos chegando ao ensino superior e um combate mais rígido contra o analfabetismo.

Mas de que adianta combater o analfabetismo e ensinar um cidadão apenas a conseguir assinar o seu nome numa folha de papel? Quem manda no Brasil atualmente tem medo de uma palavra que está na nossa bandeira: progresso. Com educação você adquire conhecimento e progride. É um passaporte para uma vida melhor.
Se tivéssemos a educação e politização de uma Suécia ou Estados Unidos, por exemplo, acabaria a mamata da classe política, dos bancos sanguessugas, da mídia manipuladora e dos empresários bilionários que lucram com a ignorância do povo. E para eles, quando mais burro melhor. Com pessoas mais educadas haveria mais competitividade no mercado de trabalho, mais vaga para pesquisas em universidades e o país todo evoluiria. Mas isso parece mais um sonho distante, uma utopia.

É duro ver escolas como na imagem à cima, sem estrutura decente para uma prática tão importante da nossa vida. Isso que existem escolas em condições muito piores nos rincões do Brasil. Pior é ver político fazendo festa ao receber alunos que ganham medalhas em Olimpíadas Internacionais como se fossemos uma Noruega da vida. É preciso uma revolução na educação urgentemente, caso contrário iremos nos igualar ao Níger, 127ª colocado na lista da Unesco e lanterninha do ranking da educação.